Despacho  nº 199481/GAB-DG/ANM/2023

Processo: 48051.007854/2023-42

Interessado(s): Ministério de Minas e Energia

Destinatário(s): Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Senhor Superintendente,

Trata-se do Requerimento de Informações nº 3147/2023, do Deputado Federal Alfredo Gaspar, onde requer informações sobre a atuação da empresa Braskem na mineração de sal-gema Maceió/AL.

Assim, de ordem do Senhor Diretor-Geral, encaminho os autos a Vossa Senhoria para atendimento aos itens:

1 - Quantas autorizações de pesquisa a empresa Braskem possui para o estado de Alagoas atualmente?

2 - Quando foram concedidas essas autorizações de pesquisa?

3 - Quais são os municípios ou regiões no estado de Alagoas em que a empresa Braskem pediu tais autorizações?  Há alguma interseção com a área problemática das 35 minas nas cercanias da Lagoa Mundaú?

4 - Dentre as autorizações de pesquisa, há alguma área em que exista população residindo dentro do perímetro da possível lavra ou próxima a ela?

6 - Quando foi dada a concessão de lavra de sal-gema à empresa Braskem em Alagoas? Até quando permanece ativa/vigente essa concessão?  Os pedidos recentes se referem de alguma forma a essa mesma concessão?

Cordialmente,

ANDRÉA MROGINSKI

Chefe de Gabinete

Documento assinado eletronicamente por Andréa Barbi Chaves Mroginski, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, em 22/12/2023, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10700821 e o código CRC 9C336DFE.